terça-feira, 5 de janeiro de 2010

O caso Sean Goldman

“Nem tudo que é legal é justo, nem tudo que é justo é ético!”

É assim que defino o caso Sean: a utilização da Lei como mecanismo para se obter justiça. Nesse caso, que justiça?

Poderia discorrer sobre o assunto sob outra esfera: a emocional. A área que atuo e domino e posso afirmar que Sean terá inúmeras dificuldades de adaptação em sua nova vida, seja na parte afetiva, na cultural, na social, na escolar e com certeza na familiar e é inevitável que estas adaptações provoquem desajustes e sofrimento.

Mas preferi discorrer sobre a esfera do Direito, mais precisamente sobre a legalidade e a legitimidade do ato que decidiu o futuro de Sean. Não pretendo olhar o caso pelos olhos de um advogado ou jurista, não tenho tanto conhecimento de causa. Vou usar da lógica e do raciocínio para tentar entender tal brutalidade emocional. Uma disputa, um jogo político, uma batalha de poder. Cumpriram a lei e se esqueceram que julgavam um “ser em situação peculiar de desenvolvimento” e que merece “Proteção Integral”, como prega nossa Lei Maior.

Bem, mas o que é legal? É o que está em conformidade com a lei. A legalidade compreende na existência de leis, normas e regras que dirigirão nossas condutas, nossas ações.

Mas não basta apenas que alguma conduta seja legal para ser justa. Antes de ser legal a lei tem que ser legítima. A legitimidade se refere à aceitação social do ato. A lei só se legitima e ganha o respeito da coletividade quando exprime o socialmente justo, quando traduz os valores da justiça e as aspirações de uma cultura.

Para ser considerada legítima, não basta que a lei tenha sido elaborada pelo mais alto poder ou pela nação mais influente. É necessário que provenha de um Estado de Direito Democrático, originário da vontade e da soberania popular.

Penso que nesse sentido, quando as leis não exprimem a opinião pública, elas são ilegítimas, mesmo que legais, ou seja, de acordo com as leis. Legal, mas não justo!

A legalidade é um conceito absoluto: um ato é legal ou é ilegal. Não existe um ato mais legal que outro. Já a legitimidade é um conceito relativo, pois há graus de legitimidade. Uma decisão pode ser dotada de maior grau de legitimidade do que outra, que teve menos aceitação.

Pensando assim, qualquer “poder” deveria ser exercido com justiça e de acordo com as aspirações da sociedade.

O pai de Sean ter vencido essa batalha pode ser considerado legal do ponto de vista jurídico. Porém, analisando do ponto de vista ético e humano foi imoral e injusto para Sean.

Garanto que a maioria dos profissionais das áreas de saúde e educação não estão de acordo com esta decisão legal, ilegítima e injusta. A lei deveria identificar-se com as aspirações sociais e com os princípios éticos.

Dura Lex, sed Lex, dizem os homens da lei, a Lei é dura, mas é a Lei. Leis não deveriam ser duras, leis deveriam ser justas. Mas as leis foram feitas para serem cumpridas, sendo legítimas ou não! 

E Sean? Ele não interessa para os juristas, é um mero detalhe, um objeto que se decide a posse, que não possui vontades, que não tem uma história. Lembro-me com esse fato de Salomão, sábio rei bíblico e considerado justo (Livro 1 de Reis, capítulo 3, versículos 16 a 28). O rei Salomão resolveu a disputa de duas mulheres que diziam ser a mãe da mesma criança. Como as duas mães reivindicavam o mesmo filho, o rei Salomão então determinou que o dividisse em dois pela espada. Então, a mãe verdadeira implorou ao rei que mantivesse o menino vivo, pois ela desistia da criança e o cedia a outra mulher. Mas esta disse: “Nem meu, nem teu; seja dividido”. O rei sentenciou: “Dai a primeira o menino vivo; não o mateis, porque esta é sua mãe”.

Salomão adquiriu essa sabedoria com um pedido a Deus para conduzir seu reino após a morte de seu pai Davi. Ele não pediu longevidade, riquezas ou morte para seus inimigos, simplesmente pediu entendimento para discernir o que é justo.

Que Salomão inspire nossos juristas para cumprirem com legitimidade o direito, e não apenas se preocuparem com sua legalidade.


Mariza Helena Machado

8 comentários:

  1. Essa mulher é fantástica!!!
    Como sempre, brilhante em seus artigos!!!

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  2. Obrigada anônimo. Seja bem-vindo! Abraços, Mariza

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  3. O caso do garoto Sean e meio complicado,mas ao mesmo tempo simples de resolver.Primeiro,se a mae morreu e ele tem um pai biologico,por que ser criado pelo padrasto ou pelos avos.Se fosse meu filho,faria a mesma coisa que o David fez.Nesse ponto entra o foco principal da historia: a mae trouxe o menino dos Estados Unidos sem a aprovacao do pai e isso e sequestro sim.Para finalizar,se existe um culpado pelo sofrimento de Sean,essa pessoa e a propria mae dele,que Deus a tenha num bom lugar,por duas razoes: primeiro pq trouxe o garoto para longe do pai,sem imaginar que alguma coisa poderia lha acontecer.Segundo pq felizmente ou infelizmente,sei la,teve dois filhos de homens diferentes e que moram em paises diferentes.Entao com sua morte, a separacao e inevitavel.Quero deixar bem claro que ela refez sua vida,tinha todo o direito,mas David tb,independente das leis,tem todo o direito de criar seu filho.....ou nao?Afinal,quem separou pai e filho foi a mae.

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  4. Prezada Mariza,
    Li seu artigo e apesar de acha-lo brilhante tenho que discordar de voce em alguns pontos.O que o anonimo escreveu acima,tem logica e concordo com ele.A familia brasileira de Sean usou a midia para pintar uma imagem negativa,mas ai tem um fato interessante: foram os atos da sra. Bruna Bianchi que fizeram seu filho passar por toda essa confusao.Primeiro,ela tira o garoto dos Estados Unidos,enganando o pai dele,depois refaz sua vida ao lado de outro homem,nada contra isso e tem outra filha.Com sua morte prematura,cada crianca tem um pai,pq David teria de fazer o sacrificio de deixar o seu filho ser criado por outras pessoas?A justica brasileira,mesmo que pressionada,pela primeira vez funcionou,agiu certo.
    Vou te fazer uma pergunta pessoal,que vc nao precisa responder,mas se responder use toda a sua sinceridade: Se vc casa com um americano aqui,ele leva um filho seu,contra sua vontade para la,ele casa de novo,ele morre prematuramente,vc faria o que fosse preciso para trazer seu filho de volta,ou deixaria ele ser criado pela madrasta e pelos avos de la?Responda como mae.

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  5. desde ja devo dizer que os filhos devem ser criados pelos pais biologico,para ter uma educaçao saudavel, e amavel, segundo pra dizer que neste caso o filho deve ficar com aguarda do seu pai biologico

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  6. AIRTON ALENCAR :

    é isso mesmo.... Isabela nardoni foi criada em parte pela madrasta e olha no que deu ...

    tem que ficar com o pai mesmo.

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  7. Todo mundo que conviveu com a Bruna sabe que o americano batia nela. Ela fez coisas erradas, precipitadas, e tal. mas o Sr. David não é nem nunca será esse herói de enlatado americano que estão querendo pintar. Na verdade, as pessoas só ficam felizes, de verdade, por que não sabem as reais circustânicas da fuga (sim, fuga) da Bruna e por não gostarem da família. Uma pena pro garoto, mas ele volta, pois do jeito que o pai é, logo, logo cai a máscara.

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