terça-feira, 19 de janeiro de 2010

FAMÍLIA, O ALICERCE PARA OS FILHOS DE PAIS SEPARADOS

Vários pais solicitaram a abordagem desse assunto no meu Blog, demorou um pouco, mas como prometido, aí vai:

Qualquer casal em processo de separação deveria, antes de qualquer atitude, estar atento para que esse processo não desestabilize emocionalmente os filhos, já que para estes, a perda da estabilidade do lar e em alguns casos, da família, podem trazer sérias sequelas na sua formação.

A família é a célula-tronco da sociedade, o lugar onde se desenvolvem as estruturas psíquicas do indivíduo, onde se desenvolve a sua personalidade, onde ele aprende a viver no mundo, onde ele cria uma identidade, os seus valores e aprende lidar com suas emoções. Família é composta pelos pais, filhos, avós e todo membro ligado por sangue, lei ou afinidade, tanto de um lado como do outro, é um pequeno País, com valores e regras peculiares, que darão aos membros o seu próprio “sotaque”, singularidade, lealdade e princípios. Essa é a grande família-país! A pequena família, a família original, a cidade-família, a dos membros que residem na mesma casa, essa é a que vai ser mais afetada pela separação do casal, essa é que não pode se dissolver, apenas se reorganizar.

Portanto, já que é inevitável essa separação, vamos cuidar para que esse fato não ultrapasse os limites estabelecidos pela vida, e se restrinja apenas ao casal e não à família. Sofrimento ocorrerá, mas os filhos podem também superar essas frustrações, essas vicissitudes e seguirem em frente. E com menor dificuldade, se os pais colaborarem com eles e não abdicarem de seus papéis.

Seria bom observarem algumas dessas realidades e, se possível, fugirem dessas situações:

1. As separações não precisam ser traumatizantes, mas os traumas serão inevitáveis, contudo, precisamos ser consequentes em relação à saúde mental e emocional de nossos filhos. Quem se separa é o casal, não a FAMÍLIA. Esta já foi constituída, com pai, mãe, filhos, avós, tios, primos, etc. Famílias não moram todos na mesma casa, e qualquer criança pode entender isso. Mas muitos casais põem fim à família original, levando os filhos a sensação de abandono e menos valia. Cortam todo e qualquer relacionamento com o ex-cônjuge e sua família, esquecendo-se que nesta família estão avós, tios, primos, etc, co-responsáveis pela formação de seus filhos. Fazem questão de saírem dessa família totalmente, como estão saindo do casamento. “Minha mãe não gosta do meu pai e nem da família dele (ou vice-versa), portanto, não gosta de mim também, pois eu faço parte dessa família”, é o que muitos filhos pensam.

2. Não usem os filhos como MENSAGEIROS entre vocês. Se os pais querem criar filhos saudáveis têm que compartilhar informações, têm que conversar. Os filhos se sentem fazendo parte de uma família, mesmo que organizada da forma não usual, quando há o interesse e a concordância de ambos em relação a eles, independente de morarem juntos ou não. Desse modo, os filhos irão sentir que tanto o pai quanto a mãe continuam atuantes e presentes em suas vidas. Outra vantagem da boa comunicação entre os ex-cônjuges é que ela propicia a construção da identidade dos filhos. Filhos gostam e necessitam das histórias onde eles eram os protagonistas, histórias de quando eram pequenos, histórias da escola, dos passeios, dos amigos, peraltices, "casos de família", etc. Imprimimos em nossos filhos essas lembranças, a cultura, a história de vida. Lembranças não compartilhadas somem no tempo. Pai e mãe não podem esquecer disso! Vocês compartilham com seus filhos essas memórias? Conseguem sentarem-se juntos e compartilharem boas histórias da vida dos filhos? Quando isso não ocorre, na vida adulta seus filhos podem não ter lembranças da presença do pai ou da mãe em suas vidas. E você, pai ou mãe, também não terão um passado com seu filho. Os filhos precisam continuar aprendendo a viver, a suportarem as frustrações que a vida lhes apresenta, a enfrentarem as perdas indesejadas, e para isso, dependem igualmente dos pais. Não é o que costuma ocorrer. Geralmente a mãe tem a guarda física e o pai provem a manutenção e entende que seu papel acabou ali, o inverso também ocorre. No futuro seus filhos serão pessoas que você não conhece e que você não teve a oportunidade de imprimir sua marca, seus valores e sua personalidade. Conflitos na idade adulta serão comuns, já que bons relacionamentos dependem, em grande parte, de valores semelhantes e convivência. Eles crescerão, constituirão suas próprias famílias, terão seus filhos e você, pai ou mãe ausente, não fará parte disso. É dura a realidade, mas é a realidade!

3. Muitas vezes o cônjuge que não possui a guarda física se sente CULPADO pela sua ausência e tenta compensá-la com presentes, passeios e concessões. Logo os filhos percebem a jogada, e com certeza, tirarão proveito disso. Logo entenderão qual o papel que cada um dos pais têm em suas vidas: quem é que cuida, quem é que se interessa, quem é que sempre está junto, quem é que vai nas reuniões da escola, quem é que conhece os amigos, quem é que educa e ... quem é que somente compra e dá. Portanto, somos nós, os próprios pais, que definimos a relação que iremos ter com nossos filhos no futuro. A visão que os filhos têm do papel do pai e da mãe em relação a sua criação é que definirá sua estabilidade emocional e seu relacionamento com cada um deles no futuro. “Minha mãe é mãe e pai, e meu pai é o banco”, muitos filhos já me disseram isso em consultório.

4. “Separamos porque é impossível a CONVIVÊNCIA juntos, mas continuamos separados mesmo não convivendo mais juntos” é a postura empregada por muitos casais separados com filhos. Quando um casal com filhos se separa, não é possível banir totalmente a figura do ex-cônjuge de suas vidas, pois ele ou ela serão sempre o pai ou a mãe de nossos filhos. Isso nada dissolve, nem a lei! Ao contrário, a lei cobra e concede obrigações e direitos iguais. Muitos casais passam a não se suportarem e não escondem isso. Dói no filho ver um ou outro dos pais denegrirem ou diminuírem a imagem do outro. Se um dos pais não consegue ver o valor que o outro cônjuge ocupa na vida dos filhos, nunca conseguirá ver seu próprio valor. Se os pais querem que seus filhos sejam felizes, o vínculo filial deve ser preservado independentemente dos laços conjugais. A grande confusão que acaba ocorrendo na cabeça das crianças é quando os adultos misturam as figuras de marido e mulher com as de pai e mãe. Podemos ser bons pais ou mães sem sermos marido ou esposa. É importante aceitar tal fato e aprender a conviver com tal situação. Devemos ainda continuar “amando” nossos ex-cônjuges, não mais de forma carnal ou possessiva, mas sim como pai ou mãe de meu filho. É impossível a “falta de amor” se entendermos que falta de amor é ódio ou indiferença. Se amamos nossos filhos e eles nos amam, como podemos deixar de amar e de respeitar a pessoa que tem tanto valor e importância quanto eu na formação deles? A realidade mostra que quando um dos cônjuges não tolera a presença do outro, agride os filhos que amam igualmente os pais. Seria bom resolver essa situação antes de se aventurarem numa separação. A experiência diz que o ódio pelo parceiro pode ser um amor sublimado, um caso mal acabado, mal resolvido ou feridas ainda abertas. As situações não resolvidas entre os pais geram filhos não preparados para relacionamentos, rancorosos e ciumentos.

5. No caso de constituição de NOVAS FAMÍLIAS, os filhos só têm a ganhar, já que passam a ter novos tios, primos, irmãos e até avós, nos casos dos mais novos. Cabe aos pais fornecerem subsídios para que isto ocorra e providenciarem para que os contatos com as famílias do pai, da mãe e do novo parceiro ou parceira sejam somados e nunca tolhidos ou divididos. Preparar com amor um cantinho para seu filho em sua nova casa é o mínimo a oferecer. Logo esse cantinho se amplia e aquele novo membro começa a se sentir “fazendo parte”. Em seu quarto terá alguns brinquedos, seu travesseiro, sua coberta, sua cama, roupas e seu cheiro. Na casa logo terá seu sofá preferido, seu lugar à mesa, seu local para estudar. Vocês pais olharão para suas casas e lembrarão a todo momento de seus filhos, independente de morarem com vocês ou não, pois eles deixaram ali as suas marcas. É o bom de estar em casa! Maiores, terão também as chaves, levarão os amigos, amores e se sentirão duplamente felizes e amados, tanto na casa de um, como na de outro. Os filhos não podem ser visitas na casa dos pais, terem dias específicos para estarem lá ou cá, ou terem que comunicarem suas chegadas. A necessidade dos pais em suas vidas não pode ser dividida ou controlada, só o espaço físico! Mais do que ter duas casas, deve haver concordância, igualdade e limites em ambas. Os pais devem cuidar para que tanto numa casa, quanto na outra, os filhos se sintam confortáveis e não ocorram preferências e desníveis sociais e econômicos marcantes que possam afetá-los.

6. Sempre “joguem limpo” com seus filhos! Quem sabe um de vocês, ou ambos, não desejam constituir nova família no momento e queiram “viver a vida”, tendo vários relacionamentos depois da separação, mais passeios, viagens, academias, novos amigos, etc. Mais do que justo para quem julga ter saído de um relacionamento desgastado e conflituoso  e quer dar uma recuperada no tempo perdido (muitos se justificam dessa forma acreditando que o tempo pode ser recuperado). Você, pai ou mãe, finalmente está desimpedido para isto, não há motivos para culpa. Estar solteiro ou solteira novamente, ou "estar sem os filhos" pode ser a nova condição desses pais. O compromisso de fidelidade com o outro cônjuge não existe mais, mas vocês continuam sendo pais e mães que devem manter a fidelidade aos filhos, isto é inevitável e requer responsabilidades, continuam sendo pais que podem aproveitar a vida, lembrando-se apenas que casamentos se desfazem, paternidade ou maternidade nunca. FILHO NÃO É FARDO! Há pais que não pensam assim, principalmente quando os filhos os privam de ser novamente solteiros, querem participar de suas vidas ou exigem algum tipo de renúncia. Acorde! Casamento é opção, se não agradar tenho possibilidades de rompê-lo. Filhos são para sempre!  Estes sim, só serão separados pela morte. Se você, pai ou mãe, considera que seus filhos lhe privam a liberdade ou lhe tomam muito tempo, vocês, pai ou mãe, não estavam preparados para tê-los, pois a paternidade ou a maternidade implica numa nova condição de vida, recheada de deveres, obrigações e renúncias, independente se solteiros, casados ou descasados. 
Já, o momento de apresentar aos filhos a nova ou novo parceiro, namorado ou namorada, poderá ser a partir do momento em que vocês, pai ou mãe, estiverem certos de que a relação não será rápida e sim duradoura, para que seu filho possa se sentir seguro de ter outra pessoa no âmbito familiar. Outra pessoa significa "fazer parte da vida", conhecer a história, os problemas e defeitos de seus filhos. Seu filho, com certeza, não se sentirá bem, se de tempos em tempos, chega um outro desconhecido para fazer parte de sua vida, conhecer seus defeitos e seu íntimo. É certo que eles não aceitarão isso de forma natural. Não invadam a privacidade deles por pura vaidade! Da mesma forma que os pais impõe regras para os relacionamentos de seus filhos adolescentes, eles devem estar atentos se estão proporcionando os mesmos exemplos. Modernismo também implica em respeito! Nenhum pai ou mãe aceita que seus filhos transitem pela casa a cada hora com um namorado ou namorada diferente. Vejo pais, dito modernos, só permitirem um contato mais familiar quando acreditam que o relacionamento de seu filho ou filha dá ares de ser sólido. Os próprios adolescentes não levam seus “ficantes” para casa! Os pais são o "farol" dos filhos, é bom lembrar disso!

7. E as férias? E o Natal, aniversário, feriados? Os filhos que não convivem com um dos pais esperam ansiosos estas datas, mas ao mesmo tempo entram em conflito. Há pais que cometem o absurdo de fazerem dois aniversários para o filho, um na casa da mãe, outro na casa do pai, com amigos e convidados diferentes. Eterna COMPETIÇÃO! Pais extremamente culpados por sua ausência suprem as necessidades emocionais dos filhos com bens materiais. É mais fácil, por exemplo, comprar um carro para o filho, do que assumir o compromisso de levá-lo ou buscá-lo. É mais fácil comprar um vídeo-game para agradar um filho irritado do que dispor do nosso tempo para acalmá-lo ou entendê-lo. Os aniversários das crianças menores deveriam ser comemorados com o pai e a mãe presentes na festa, primos, tios e avós, maternos e paternos e os amigos. Esta deveria ser num local que não fosse na casa de nenhum deles, para não haver problemas. Para os maiores, basta a presença só dos pais. Já os Natais deveriam ser alternados, ou comemorado com todos num almoço fora, por exemplo. Filhos maiores se entristecem em deixar um ou outro dos pais nesta data, já que a sociedade estipula os Natais como sendo "da e para a família". São paradigmas a quebrar!

8. Pais sabem da vida dos filhos, conhecem sua rotina, amigos, professores e preferências. Filhos, por tabela, acabam também conhecendo a vida dos pais. Não é somente um teto em comum que os fazem pais ou mães. Habituem-se a COMUNICAREM sempre com seus filhos, caso você não more na mesma casa que eles. Se a presença física não é possível sempre, telefonem, troquem e-mails, perguntem sempre o que fizeram, onde foram, cobrem suas presenças e mostrem que se interessam por suas vidas, pelo que fazem, aonde vão e com quem. Conheçam seu filho e permita que ele conheça vocês. Conheço pais que sabem mais dos hábitos de seu cachorro, do que do seu próprio filho. Da mesma forma, não sumam sem dar notícias. É muito desagradável para os filhos não saberem onde o pai ou mãe está. Recebo muitas queixas dos filhos em relação a esse comportamento dos pais. Os filhos, independentes da idade, se sentem abandonados e excluídos quando não conhecem a vida do pai ou da mãe, ou melhor, quando não conhece esse pai ou essa mãe. Quando adultos, geralmente serão filhos órfãos de pai ou mãe vivos. Vínculo não alimentado se desfaz! Amor não cultivado não floresce!

9. A questão central a se preocupar depois da separação é a de RECONSTRUIR essa família agora. Não é a família que acabou, é a sociedade conjugal. A separação nada mais é do que uma mudança nessa organização familiar, não um término. Se os pais não administram bem isso, permanecem eternamente "emocionalmente casados" presos em mágoas, ciúmes e sentimentos de vingança. Tão importante quanto saber se separar sem traumas é saber reconstruir a família. Os filhos agradecem. Para os filhos há uma grande diferença entre crescer com a presença dos pais sob o mesmo teto, crescer com a presença dos dois de forma alternada ou crescer com a presença de um só deles. Isso não depende deles e sim de vocês pais.

10. Parece complicado? Lidar com emoções, perdas e separações não é nada fácil, mas entre tumultos e dificuldades, é possível criar filhos felizes e saudáveis, mesmo se a separação for inevitável. O segredo é colocá-los sempre em PRIMEIRO PLANO.

Você, pai ou mãe, se identificou com alguma das situações acima? Que bom! O primeiro passo para mudanças é reconhecer os erros. Sempre há tempo para “consertar a relação" quando se trata dos filhos. Então, que tal repensar suas atitudes?

VEJA TAMBÉM: PERDAS, SEPARAÇÕES E MORTE

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

COMO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DEVE SER CHAMADA?

Com inúmeras terminologias usadas para se referir à pessoa com deficiência, ficamos sem saber qual o termo correto a usar. Muito mais importante do que o "termo" são as atitudes para com as pessoas, com ou sem deficiência. Mas não podemos deixar de pensar que termos incorretos ou pejorativos também são formas de preconceito e de desconhecimento. Ao vermos um homem na rua, com diabetes por exemplo, não nos referimos a ele como: "Olha ali um diabético!", ou "um canceroso", ou "um cardíaco". Ele é uma "Pessoa com diabetes", ou "uma pessoa com câncer", ou "uma pessoa com insuficiência cardíaca". A doença ou a deficiência não define uma pessoa, pois além da diabetes, do câncer, da surdez ou da doença, essa pessoa é um cidadão completo como eu ou você.


Usar ou não usar termos técnicos corretamente não é apenas uma questão ortográfica ou de uso restrito aos profissionais de educação e saúde. Na linguagem se expressa, voluntaria ou involuntariamente, o respeito ou a discriminação em relação às pessoas. Se desejamos uma sociedade inclusiva a terminologia correta é de extrema importância quando abordamos assuntos carregados de preconceitos, estigmas e estereótipos, como é o caso das deficiências e de algumas doenças.


As dicas abaixo podem ajudar, principalmente na hora da escrita, vale a pena dar uma olhadinha:

"Pessoa deficiente", "pessoa com deficiência", “PcD”, "pessoa portadora de deficiência", "PPD", "pessoa portadora de necessidades especiais", “pessoa com necessidades especiais”, “PNE”? Qual usar?
Até a década de 80 vários termos pejorativos eram usados para identificar a pessoa com deficiência ou com alguma doença: aleijado, inválido, defeituoso, paralítico, manco, incapacitado, nanico, retardado, mongolóide, mongol, ceguinho, mudinho, excepcional, leproso, tuberculoso, epiléptico, etc. A partir de 1981, eleito o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, começa-se a escrever e falar pela primeira vez a expressão pessoa deficiente, como se antes, eles não fossem “pessoas”. Com o tempo acrescentaram o termo “portador”, que permaneceu até meados da década de 90. Bem, deficiência não se porta, se tem! Não carregamos a deficiência de um lado para outro como portamos um cinto e o retiramos quando queremos. A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo "portar" como o substantivo ou adjetivo "portadora" não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que está presente na pessoa.

Apesar da legislação brasileira, inclusive nossa Constituição, se refira à "pessoa portadora de deficiência", este termo não é mais utilizado. Desde 2006, o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovados após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU e reflete uma tendência mundial. Devemos evitar o uso de siglas em seres humanos. Mas, torna-se necessário usar siglas em circunstâncias específicas, como em gráficos, quadros, colunas estreitas, manchetes de matérias jornalísticas etc. Nestes casos, a sigla recomendada é PcD, significando “pessoa com deficiência” ou “pessoas com deficiência”. Não há necessidade de se colocar “s” quando usamos o plural, e o “c” é sempre minúsculo. Este termo é o mesmo que está sendo usado atualmente em âmbito mundial. Em espanhol: PcD - persona con discapacidad, em inglês: PwD - person with a disability, persons with disabilities, people with disabilities.

Da mesma forma não precisamos especificar a deficiência, a não ser quando necessário para alguma identificação específica. Ao invés de deficiente físico, usar pessoa com deficiência ou pessoa com deficiência física. Não devemos também utilizar adjetivos, como vítima de paralisia, sofre de paralisia ou presa e condenada a uma cadeira de rodas. Estes adjetivos provocam sentimentos de piedade e dor, o que de maneira nenhuma é o caso de uma pessoa com deficiência.

Outro termo usado para identificar a deficiência de uma pessoa é “Pessoa com Necessidades Especiais” (PNE). Aqui incluímos, além das pessoas com deficiência, os idosos, gestantes, obesos e as pessoas com dificuldades educacionais e quem sabe você, já que necessidades especiais é um termo muito amplo. Quem na vida já não teve uma necessidade especial? Portanto, cuidado com esta terminologia.

Quanto a deficiência intelectual, usa-se “Pessoa com Deficiência Intelectual” ou com “Déficit Cognitivo” como preferem alguns. Não precisamos identificar o grau com se usava antes, partindo de leve até severo.

Agora, quando se trata de transtornos mentais ou psiquiátricos, usa-se apenas o termo “Pessoa com Transtorno Mental” ou “Paciente Psiquiátrico”, como os médicos preferem usar. O termo “doença mental” já está em desuso, bem como "Portadores". Que bom seria "portar" e depois "jogar fora". "Transtorno Mental" se tem, não se "porta".

O termo “normal” também é utilizado de forma incorreta. Quando desejamos nos referir a alguém que não possui deficiências, devemos utilizar simplesmente criança sem deficiência, adulto sem deficiência, pessoa sem deficiencia ou não-deficiente. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e quando usado de forma incorreta nos leva a crer que a pessoa com deficiência não é normal. Algumas pessoas também utilizam o termo “sala de aula normal” ou “escola normal” para diferenciarem da “escola especial”. Outro erro! Basta usar “escola regular”, “classe comum” ou “classe regular”. Pessoalmente considero estes termos também exclusivos, já que separam as pessoas com deficiência das com não deficiência. O certo seria apenas usarmos o termo “escola” ou “classe”. Quem sabe num futuro próximo, quando todas as crianças estiverem juntas na mesma classe ou escola, independente das deficiências, poderemos usar o termo.

TERMOS CORRETOS:

- Pessoa com deficiência auditiva, surdo, pessoa surda;
- Pessoa com deficiência visual, cego, pessoa com baixa visão;
- Cadeirante ao invés de pessoa de/na cadeira de rodas;
- Pessoa com tuberculose, com AIDS, com câncer, com diabetes, com hanseníase, com epilepsia, etc.;
- Criança com Síndrome de Down, criança com Down ou criança Down;
O preconceito e a discriminação ainda são os maiores obstáculos a serem enfrentados pelas pessoas com deficiência, mas com pequenos atos podemos contribuir para um mundo melhor e sem segregação!

Mais informações em:
Romeu Kazumi Sassaki, autor dos livros Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos (5.ed., Rio de Janeiro: WVA, 2003) e Inclusão no Lazer e Turismo: em busca da qualidade de vida (São Paulo, Áurea 2003).

Acabei de saber, hoje, 14 de novembro de 2010, que o termo "Pessoa portadora de Deficiência", não será mais usado, passando a ser utilizado  o termo, segundo o que confirmava a tendência mundial, "Pessoa com Deficiência" (Portaria da Presidência da República - Secretaria de Direitos Humanos, Nº 2.344, de 3 de novembro de 2010).

AGORA É LEI. Parabéns Brasil! Grande avanço.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

O caso Sean Goldman

“Nem tudo que é legal é justo, nem tudo que é justo é ético!”

É assim que defino o caso Sean: a utilização da Lei como mecanismo para se obter justiça. Nesse caso, que justiça?

Poderia discorrer sobre o assunto sob outra esfera: a emocional. A área que atuo e domino e posso afirmar que Sean terá inúmeras dificuldades de adaptação em sua nova vida, seja na parte afetiva, na cultural, na social, na escolar e com certeza na familiar e é inevitável que estas adaptações provoquem desajustes e sofrimento.

Mas preferi discorrer sobre a esfera do Direito, mais precisamente sobre a legalidade e a legitimidade do ato que decidiu o futuro de Sean. Não pretendo olhar o caso pelos olhos de um advogado ou jurista, não tenho tanto conhecimento de causa. Vou usar da lógica e do raciocínio para tentar entender tal brutalidade emocional. Uma disputa, um jogo político, uma batalha de poder. Cumpriram a lei e se esqueceram que julgavam um “ser em situação peculiar de desenvolvimento” e que merece “Proteção Integral”, como prega nossa Lei Maior.

Bem, mas o que é legal? É o que está em conformidade com a lei. A legalidade compreende na existência de leis, normas e regras que dirigirão nossas condutas, nossas ações.

Mas não basta apenas que alguma conduta seja legal para ser justa. Antes de ser legal a lei tem que ser legítima. A legitimidade se refere à aceitação social do ato. A lei só se legitima e ganha o respeito da coletividade quando exprime o socialmente justo, quando traduz os valores da justiça e as aspirações de uma cultura.

Para ser considerada legítima, não basta que a lei tenha sido elaborada pelo mais alto poder ou pela nação mais influente. É necessário que provenha de um Estado de Direito Democrático, originário da vontade e da soberania popular.

Penso que nesse sentido, quando as leis não exprimem a opinião pública, elas são ilegítimas, mesmo que legais, ou seja, de acordo com as leis. Legal, mas não justo!

A legalidade é um conceito absoluto: um ato é legal ou é ilegal. Não existe um ato mais legal que outro. Já a legitimidade é um conceito relativo, pois há graus de legitimidade. Uma decisão pode ser dotada de maior grau de legitimidade do que outra, que teve menos aceitação.

Pensando assim, qualquer “poder” deveria ser exercido com justiça e de acordo com as aspirações da sociedade.

O pai de Sean ter vencido essa batalha pode ser considerado legal do ponto de vista jurídico. Porém, analisando do ponto de vista ético e humano foi imoral e injusto para Sean.

Garanto que a maioria dos profissionais das áreas de saúde e educação não estão de acordo com esta decisão legal, ilegítima e injusta. A lei deveria identificar-se com as aspirações sociais e com os princípios éticos.

Dura Lex, sed Lex, dizem os homens da lei, a Lei é dura, mas é a Lei. Leis não deveriam ser duras, leis deveriam ser justas. Mas as leis foram feitas para serem cumpridas, sendo legítimas ou não! 

E Sean? Ele não interessa para os juristas, é um mero detalhe, um objeto que se decide a posse, que não possui vontades, que não tem uma história. Lembro-me com esse fato de Salomão, sábio rei bíblico e considerado justo (Livro 1 de Reis, capítulo 3, versículos 16 a 28). O rei Salomão resolveu a disputa de duas mulheres que diziam ser a mãe da mesma criança. Como as duas mães reivindicavam o mesmo filho, o rei Salomão então determinou que o dividisse em dois pela espada. Então, a mãe verdadeira implorou ao rei que mantivesse o menino vivo, pois ela desistia da criança e o cedia a outra mulher. Mas esta disse: “Nem meu, nem teu; seja dividido”. O rei sentenciou: “Dai a primeira o menino vivo; não o mateis, porque esta é sua mãe”.

Salomão adquiriu essa sabedoria com um pedido a Deus para conduzir seu reino após a morte de seu pai Davi. Ele não pediu longevidade, riquezas ou morte para seus inimigos, simplesmente pediu entendimento para discernir o que é justo.

Que Salomão inspire nossos juristas para cumprirem com legitimidade o direito, e não apenas se preocuparem com sua legalidade.


Mariza Helena Machado

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